Entenda mais sobre a decisão do CADE que impede a exclusividade com academias

Escrito por: Marketing TotalPass21 de dezembro, 20215 minutos de leitura

Saiba mais sobre a decisão da Superintendência-Geral em relação à Gympass

A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) concedeu uma medida preventiva que IMPEDE a Gympass de fechar novos CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE com academias no Brasil.

A decisão foi tomada após analisar o processo que a TotalPass protocolou, em 2020, em que questiona a utilização pela Gympass de sua liderança de mercado para manter grandes academias apenas em sua plataforma. Segundo o CADE, a startup tinha em seu portfólio, no ano passado, entre 80% e 90% das academias do país.

Pela decisão, a Gympass não poderá mais controlar o valor cobrado pelas academias fora da plataforma. Até o anúncio da medida, havia a exigência de paridade de preços e MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO.

A Superintendência-geral determinou ainda que a Gympass comunique individualmente as instituições parceiras sobre os deveres e obrigações definidos pelo CADE, além de publicar em seu portal um sumário das informações mais relevantes previstas na medida preventiva.

Embora a medida preventiva não contemple os contratos celebrados anteriormente, a TotalPass acredita que o anúncio é um avanço para o setor. Segundo a empresa, a função de um agregador é fornecer uma nova fonte de receita para o dono da academia, algo que seja positivo desde que não se crie a dependência de um único fornecedor, pois o poder de barganha faz com que haja a inclinação apenas para um lado da balança.

A empresa, que sempre atuou em parceria com as academias e estúdios, aguarda com serenidade as investigações do CADE para verificar como a prática de exclusividade da Gympass pode configurar um ilícito concorrencial.

Principais pontos da medida preventiva

A Gympass NÃO PODERÁ mais controlar o valor cobrado pela academia fora da plataforma nem celebrar novos CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE, exceção àqueles que já estiverem em fase final de negociação.

Os novos contratos fechados pela concorrente com as academias deverão ter possibilidade de rescisão, mediante simples comunicação por escrito e a qualquer tempo, com antecedência mínima de 60 dias, sem aplicação de qualquer tipo de multa.

A Gympass não pode impedir, após o encerramento do contrato, que as academias façam PARCERIAS COM OUTRAS PLATAFORMAS intermediadoras, exceto em contratos vigentes que contemplem investimentos financeiros por parte da Gympass ou antecipação de recebíveis.